INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2012
Estabelece os procedimentos institucionais para o atendimento à Lei de Acesso à Informação - LAI, no âmbito da UFRJ.
PORTARIA UFRJ Nº 4, DE 7 DE JANEIRO DE 2022
Designa Autoridade de Monitoramento da UFRJ, nos termos da Lei de Acesso à Informação.



















